Termos de Serviço

Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a GeniusPay, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.

Se você não concorda com alguma parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

A GeniusPay reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços apenas mediante ordem judicial ou determinação legal expressa, respeitando o princípio da presunção de inocência.

Descrição do Serviço

A GeniusPay é uma gateway de pagamentos que oferece soluções completas para processamento de transações financeiras, permitindo que empresas e desenvolvedores integrem pagamentos via PIX em suas aplicações.

Como gateway de pagamentos, fornecemos infraestrutura tecnológica segura para recebimento, processamento e gestão de transações financeiras, incluindo APIs, webhooks e ferramentas de gestão.

As taxas aplicáveis são exibidas diretamente na sua dashboard, de forma transparente.

Taxas de Transação

As taxas de transação são aplicadas sobre cada operação processada pela plataforma.

As taxas vigentes são exibidas na dashboard do usuário e podem variar conforme o volume e tipo de operação.

As taxas podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ou notificação no painel.

Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por manter a segurança de sua conta e API Key, não compartilhando credenciais de acesso com terceiros.

Você se compromete a usar o serviço APENAS para fins legais e lícitos, sendo PROIBIDO utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou criminosa.

Você é responsável por manter saldo suficiente para cobrir taxas de transação e por garantir a exatidão das informações cadastradas.

Limites e Restrições

Limites de transações podem ser aplicados conforme análise de risco e histórico da conta.

Valores mínimos e máximos por transação podem ser aplicados conforme a política vigente, exibida no painel do usuário.

A GeniusPay reserva o direito de impor limites adicionais para garantir a segurança e estabilidade da plataforma.

Privacidade e Segurança

A GeniusPay utiliza criptografia de ponta (SSL/TLS) e segue as melhores práticas de segurança, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços. Não solicitamos documentos de identificação além do necessário para o cumprimento legal.

Não compartilhamos suas informações com terceiros, exceto quando necessário para processar transações ou mediante ordem judicial.

Mantemos registros de transações conforme exigido pela legislação brasileira vigente.

Você possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados. Solicite via suporte.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A GeniusPay está em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais regulamentações do Banco Central do Brasil.

Você é responsável por garantir que todas as transações realizadas sejam legítimas e relacionadas a atividades lícitas.

A GeniusPay coopera com autoridades competentes e poderá fornecer dados cadastrais e transacionais mediante requisição legal devidamente fundamentada.

Modificações do Serviço

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento.

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou pelo painel de controle.

O uso continuado do serviço após a publicação das modificações implica aceitação das novas condições.

Limitação de Responsabilidade

A GeniusPay não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Não nos responsabilizamos por falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade temporária decorrentes de fatores externos.

Não nos responsabilizamos por transações que violem estes termos ou a legislação aplicável.

É expressamente vedado o uso da plataforma para recebimento, movimentação ou ocultação de valores provenientes de fraudes, golpes, estelionato ou qualquer forma de captação ilícita. O envolvimento direto ou indireto em tais práticas resultará no bloqueio imediato da conta e nas medidas legais cabíveis.

Disposições Finais

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado do serviço implica aceitação das novas condições.

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do painel de suporte ou via e-mail.

Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.